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TJDFT - 0003219-48.2016.8.07.0015
Partes: CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros x PAULO CESAR RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 22/07/2020
TJDFT - 0727763-26.2024.8.07.0000
Partes: PAULO CESAR RIBEIRO x CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA e outros
Advogado: JUAREZ LOPES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 08/07/2024
TJDFT - 0739335-13.2023.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Ajuizamento: 17/09/2023
TRF1 - 0010787-88.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 09/03/2012
TRF1 - 0012982-70.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2017
TRF1 - 0018326-08.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 20/04/2012
TRF1 - 0031844-94.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2014
TRF1 - 0033968-11.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 04/10/2018
TRF1 - 0017521-31.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 30/05/2007
TRF1 - 0016343-61.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025