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TJPA - 0800015-19.2021.8.14.0103
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x AMERICA FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas
Ajuizamento: 08/01/2021
TJPA - 0005557-69.2014.8.14.0047
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA e outros x SIKOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SIMKOL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Ajuizamento: 24/11/2014
TJPA - 0801771-58.2021.8.14.0040
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x VALMIR QUEIROZ MARIANO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 08/03/2021
TJPA - 0001233-38.2012.8.14.0069
Partes: RENATO BELINI e outros x MOISES PONTES SOBRINHO
Advogado: DERMIVON SOUZA LUZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Ajuizamento: 03/04/2019
TJPA - 0002985-62.2014.8.14.0073
Partes: IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL e outros x CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ruropolis
Ajuizamento: 06/08/2014
TJPA - 0000492-33.2011.8.14.0004
Partes: IBAMA e outros x MARIA IVANEDE DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado
Ajuizamento: 12/07/2021
TJPA - 0800608-80.2021.8.14.0060
Partes: 9 VARA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO PARA x COMARCA DE TOME-ACU / PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 25/05/2021
TJPA - 0000392-87.2012.8.14.0022
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x ANTONIO JOSE FERREIRA BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri
Ajuizamento: 18/05/2012
TJPA - 0008150-32.2018.8.14.0047
Partes: FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA e outros x SEBASTIAO HUGUINIM LEAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Ajuizamento: 31/10/2018
TJPA - 0000798-60.2012.8.14.0038
Partes: PROCURADORIA GERAL FEDERAL e outros x MBP COIMBRAMESEIXEIRA SUL BAIANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 04/10/2012