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TJMT - 1042642-30.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JAIME ALVES DE OLIVEIRA NETO
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMT - 1042512-40.2021.8.11.0041
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x ELIO ANDREI PISSAIA MACIEL e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMT - 1035212-90.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMT - 1037862-47.2021.8.11.0041
Partes: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros x JULIO CESAR GALVAO VIEIRA
Advogado: TULIO CESAR ZAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMT - 1042435-31.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMT - 1001431-14.2021.8.11.0041
Partes: FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMT - 1049144-53.2019.8.11.0041
Partes: ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros x VALDIR RICKEN
Advogado: EDUARDO ANTUNES SEGATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/03/2024
TJMT - 1006737-27.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x IVY CARLA OLIVEIRA MACHADO
Advogado: OSCAR BERWANGER BOHRER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/11/2022
TJMT - 1029492-45.2022.8.11.0041
Partes: H Y HAMAMURA CAFETERIA EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMT - 1003029-66.2022.8.11.0041
Partes: ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros x ANDRE ANVERSA
Advogado: OSCAR BERWANGER BOHRER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/11/2022