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TJBA - 8021537-63.2021.8.05.0001
Partes: EDJEAN SABINO FERREIRA DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 30/12/2024
TJBA - 8029059-47.2021.8.05.0000
Partes: LUIZ CARLOS CORREIA DE SOUZA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 03/09/2021
TJBA - 8087747-96.2021.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x EDMILSON TAVARES SANTOS e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 17/03/2025
TJBA - 0561593-28.2018.8.05.0001
Partes: WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA e outros x MARIA LILIAM SANTANA DE SOUZA - ME e outros
Advogado: INGRID CARIBE BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 0005313-82.2013.8.05.0191
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA LILIAM SANTANA DE SOUZA - ME e outros
Advogado: JORGE PEREIRA DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 03/02/2022
TJBA - 8040013-55.2021.8.05.0000
Partes: MARIA DA GLORIA SANTOS TUPINIQUIM e outros x SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: INGRID CARIBE BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 19/11/2021
TJBA - 8018824-21.2021.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MILTON ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 24/02/2025
TJBA - 8042563-23.2021.8.05.0000
Partes: GERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 07/12/2021
TJBA - 8002946-56.2021.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUCIANO JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 09/02/2021
TJBA - 8031297-02.2022.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARCOS PAULO MOREIRA GONZAGA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 15/12/2022