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TJMG - 5080898-39.2019.8.13.0024
Partes: TADEU EUGENIO BATISTA e outros x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLA ROSSI CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMG - 5080898-39.2019.8.13.0024
Partes: TADEU EUGENIO BATISTA x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMG - 5022452-43.2019.8.13.0024
Partes: GERALDO BRAGA DE AZEVEDO e outros x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BLANDINA QUINTAO AZEVEDO
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 06/02/2020
TJMG - 5022452-43.2019.8.13.0024
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS x BLANDINA QUINTAO AZEVEDO e outros
Advogado: ALOISIO VILACA CONSTANTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 21/06/2021
TJMG - 0169399-86.2009.8.13.0450
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x CLARICE CECATO FERNANDES OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Ponte
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMG - 0358830-43.2023.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DE 2 UJ FAZ PUB 31JD DE BELO HORIZONTE x JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE
Advogado: FREDERICO MACHADO DRUMOND
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 0287452-61.2022.8.13.0000
Partes: PALIMONTES COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DAVID PEREIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMG - 0408178-57.2006.8.13.0216
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS x RIVARDO MARIO AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5009775-66.2019.8.13.0707
Partes: TADEU EUGENIO BATISTA e outros x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMG - 5009775-66.2019.8.13.0707
Partes: TADEU EUGENIO BATISTA x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 03/12/2019