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TJMA - 0841013-55.2021.8.10.0001
Partes: JOAO MARCOS ARAUJO PESTANA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MICHELLE DOS SANTOS SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMA - 0812010-31.2016.8.10.0001
Partes: JOAO SEBASTIAO SOUSA x IPEMAR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/04/2016
TJMA - 0812010-31.2016.8.10.0001
Partes: JOAO SEBASTIAO SOUSA x IPEMAR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMA - 0810135-16.2022.8.10.0001
Partes: VALDINIZ JOSE PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MICHELLE DOS SANTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMA - 0833151-09.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO BENEDITO DUAILIBE - EPP x IPEMAR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: IURY ATAIDE VIEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2016
TJMA - 0833151-09.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO BENEDITO DUAILIBE - EPP x IPEMAR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: IURY ATAIDE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0000154-10.2007.8.10.0037
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x J H COSTA NUNES - ME
Advogado: ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 17/09/2007
TJMA - 0000147-18.2007.8.10.0037
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x G. DOS SANTOS SILVA - CEREALISTA - ME
Advogado: MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 17/09/2007
TJMA - 0000147-18.2007.8.10.0037
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x G. DOS SANTOS SILVA - CEREALISTA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMA - 0801515-94.2020.8.10.0062
Partes: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 19/10/2020