Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: THAIS CALDEIRA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal, e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pitangui

Partes: MUNICIPIO DE PIMENTA x INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Formiga

Partes: MUNICIPIO DE PIMENTA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: ALESSANDRO RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: MAIARA DE CASTRO ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x IEPHA INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO e outros

Advogado: MAIARA DE CASTRO ANDRADE

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Pitangui

Partes: JOAO GABRIEL ROBERT DOMINIQUE DIAS BIATTLIN BRIGANTI e outros x INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: WILLIAM LEANDRO BOSCOLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e outros

Advogado: HUMBERTO THEODORO NETO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao