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TRF1 - 0005096-81.2016.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: EDVALDO NILO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2023
TRF1 - 0005096-81.2016.4.01.3100
Partes: MARIA TORRES FREIRE e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 15/04/2016
TJCE - 3000146-73.2018.8.06.0112
Partes: IRACEMA BARBOZA DOS SANTOS x COMPROG ADMINISTRADORA DE VENDAS & NEGOCIOS LTDA - ME e outros
Advogado: NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 22/01/2018
TJAL - 0806289-79.2023.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x HELIO HIGINO SILVA e outros
Advogado: SAMYA SURUAGY DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 27/07/2023
TJAL - 0500153-68.2025.8.02.0001
Partes: HELIO HIGINO SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAL - 0800270-57.2023.8.02.0000
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x JEFFERSON SIMOES MARCELINO e outros
Advogado: JOAO RODRIGO VENTURA DE ULHOA E DOLABELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 08/08/2025
TJAL - 0800270-57.2023.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x HELIO HIGINO SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMS - 0802311-77.2022.8.12.0024
Partes: IRACEMA BARBOSA DOS SANTOS BARROS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: JOAO DENAMI JUNIOR e outros
1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Ajuizamento: 16/11/2022