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TJPA - 0835048-29.2019.8.14.0301
Partes: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE e outros x ANTONIO MIGUEL MANOEL PEDRO BARBOSA VILHENA
Advogado: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/02/2024
TJPA - 0838919-96.2021.8.14.0301
Partes: LUCIANA FIGUEIRA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2025
TJPA - 0844731-61.2017.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x PRISCILA RAYANNE DA SILVA FERREIRA
Advogado: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/07/2025
TJPA - 0800015-66.2022.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPA - 0800032-05.2022.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x DILAMILSON MAGALHAES RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 01/02/2022
TJPA - 0800033-87.2022.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x JOAQUIM SOUZA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 01/02/2022
TJPA - 0800391-52.2022.8.14.9000
Partes: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES e outros x MARINEIDE MONTEIRO LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/07/2022
TJPA - 0800064-10.2022.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x FLAVIO LUIS DA SILVA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 10/02/2022
TJPA - 0800030-35.2022.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x REGINA HELENA SANTOS ALEIXO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 01/02/2022
TJPA - 0800017-36.2022.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x ROBSON SOUZA NUNES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 25/01/2022