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TJRJ - 0808403-95.2025.8.19.0210
Partes: ESPOLIO DE CLAUDIO JAIRO DOMINGOS DOS SANTOS e outros x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: RICARDO DA COSTA ALVES e outros
1ª instância - Leopoldina Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRJ - 0808159-69.2025.8.19.0210
Partes: CLAUDIO JAIRO DOMINGOS DOS SANTOS x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: RICARDO DA COSTA ALVES e outros
1ª instância - Leopoldina Regional X Jui Esp Civ
Ajuizamento: 24/04/2025
TJPR - 0800782-84.2023.8.18.0003
Partes: JAIRO DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS MOURA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA e outros
Advogado: LUCIANO SANTANA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 06/06/2023
TJPR - 0800782-84.2023.8.18.0003
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA e outros x JAIRO DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS MOURA
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 30/10/2024