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TJMA - 0039461-69.2013.8.10.0001
Partes: ANA CLAUDIA CRUZ RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2013
TJMA - 0802451-21.2021.8.10.0051
Partes: FRANCISCA ANDREZA OLIVEIRA PIRES e outros x FABIO NASCIMENTO SILVA
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS
1ª instância - 3ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMA - 0800533-53.2021.8.10.0092
Partes: MINELVINA CARIRI DA SILVA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 06/09/2021
TJMA - 0802666-94.2021.8.10.0051
Partes: DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS x GERALDO MELO DE SOUSA
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMA - 0000391-24.2017.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LEONARDO REIS CARVALHO COSTA
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 02/05/2017
TJMA - 0000375-39.2019.8.10.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIS DE SANTANA FERREIRA FILHO e outros
Advogado: PABLO SUSSMILCH FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 23/05/2019
TJMA - 0000130-88.2019.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO COSME DA CONCEICAO, VULGO FRANK
Advogado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 06/11/2019
TJMA - 0800284-03.2022.8.10.0146
Partes: DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS e outros x CLEUSIONE MENDES DE SOUSA e outros
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 03/06/2022
TJMA - 0001089-30.2017.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x A. C. C. LIMA - LOCACAO E TRANSPORTES - ME e outros
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 19/12/2017
TJMA - 0023640-54.2015.8.10.0001
Partes: ALBERTO MELO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/01/2021