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TJBA - 8001425-53.2024.8.05.0103
Partes: LILIAN MARIA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: JESSICA LEAO ALMEIDA PEIXOTO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 15/02/2024
TJBA - 8001425-53.2024.8.05.0103
Partes: LILIAN MARIA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: JESSICA LEAO ALMEIDA PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 20/08/2025
TJBA - 8009779-67.2024.8.05.0103
Partes: JOSE AGNALDO DOS SANTOS FIGUEREDO x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 20/09/2024
TJBA - 8004197-95.2020.8.05.0113
Partes: THAIS BOSCOLO FRANCESCHI x STONE PAGAMENTOS S.A. e outros
Advogado: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS e outros
1ª instância - 4ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Itabuna
Ajuizamento: 23/11/2020
TJBA - 0563511-67.2018.8.05.0001
Partes: ADRIANO SANTOS DE CARVALHO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAYANNA RAISA DE CARVALHO SOUZA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2018
TJBA - 8000393-93.2017.8.05.0091
Partes: MARIO LEAO SANTOS x ALBERTO LEAO SANTOS
Advogado: JOAO ALVES FILHO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 20/06/2017
TJBA - 0500112-25.2013.8.05.0103
Partes: JOSE AGNALDO DOS SANTOS FIGUEREDO x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 08/03/2013
TJBA - 0500053-37.2013.8.05.0103
Partes: JOAO LUIZ LIMA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 20/02/2013