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TJRN - 0854716-41.2023.8.20.5001
Partes: JOAO BATISTA DAS CHAGAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DAVID DE FREITAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/12/2023
TJRN - 0800003-23.2024.8.20.5150
Partes: JOAO BATISTA DAS CHAGAS x MUNICIPIO DE PORTALEGRE
Advogado: FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Portalegre
Ajuizamento: 12/08/2024
TJRN - 0817351-26.2023.8.20.5106
Partes: JOAO BATISTA DAS CHAGAS x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: RAUFE SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/08/2023
TJRN - 0817351-26.2023.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x JOAO BATISTA DAS CHAGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/12/2023
TJRN - 0827472-16.2023.8.20.5106
Partes: JOAO BATISTA DAS CHAGAS x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: RAUFE SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 11/12/2023
TJRN - 0827472-16.2023.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x JOAO BATISTA DAS CHAGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/05/2024
TJRN - 0827616-87.2023.8.20.5106
Partes: JOAO BATISTA DAS CHAGAS x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: RAUFE SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/12/2023
TJRN - 0827616-87.2023.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x JOAO BATISTA DAS CHAGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRN - 0805562-59.2025.8.20.5106
Partes: JACIRA DE JESUS BATISTA x JOAO BATISTA DAS CHAGAS
Advogado: FRANCISCA ITLA DE ARAUJO SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1001146-18.2020.4.01.3808
Partes: JOAO BATISTA DAS CHAGAS x MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg
Ajuizamento: 22/05/2020