Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x PAULO GUILHERME SILVA BARCELLOS DA SILVA e outros

Advogado: LEONARDO MARCHIORI SIMOES e outros

1ª instância - Vara Estadual de Improbidade Administrativa - Porto Alegre/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DO NASCIMENTO

Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO

1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x FRANCISCO DO NASCIMENTO

Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim

Partes: GUTEMBERG PEREIRA RODRIGUES x MPRN - 02 PROMOTORIA JOAO CAMARA e outros

Advogado: EMANUEL DE HOLANDA GRILO

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Joao C Mara

Partes: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x JOAO BATISTA DOS SANTOS TEIXEIRA

Advogado: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS x JOAO BATISTA DOS SANTOS TEIXEIRA

Advogado: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES e outros x MUNICIPIO DE CANOAS / RS e outros

Advogado: NADIA MARIA KOCH ABDO e outros

1ª instância - Juizo do Nucleo de Justica 4.0 – Enchentes 2024 - Fazenda Publica

Partes: JOAO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS x LOJAS PALOMAR LTDA - ME

Advogado: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO

1ª instância - Itaborai 1 Vara Civel