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TJRJ - 0018774-09.2019.8.19.0002
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOAO CARLOS GONCALVES PAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 14/05/2019
TJRJ - 0425449-62.2015.8.19.0001
Partes: JOAO CARLOS GONCALVES PAES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/10/2015
TJRJ - 0425449-62.2015.8.19.0001
Partes: JOAO CARLOS GONCALVES PAES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GARY DE OLIVEIRA BON-ALI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 02/03/2021
TJRJ - 0026997-56.2012.8.19.0014
Partes: ROSANI DE CAMPOS PAES x JOMAR TONHERES PAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/08/2024
TJSC - 5010000-37.2025.8.24.0039
Partes: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES x EDWIRGES RIBEIRO OLIVEIRA PADILHA DE CAMARGO
Advogado: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Lages
Ajuizamento: 03/06/2025
TJPA - 0000099-15.2005.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPA - 0000099-15.2005.8.14.0006
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 25/01/2005
TJRJ - 0007612-53.2020.8.19.0011
Partes: MUNICIPIO DE CABO FRIO x JOAO CARLOS PAES GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 29/01/2020
TRF1 - 0000304-39.2002.4.01.3500
Partes: ESTADO DE GOIAS e outros x JEAN PHILIPPE HENRI MARIE FEDI e outros
Advogado: FELICISSIMO JOSE DE SENA e outros
1ª instância - 1ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/01/2002
TRF1 - 1010432-90.2023.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE MINACU e outros
Advogado: FELICISSIMO JOSE DE SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 22/03/2023