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TJMG - 5459566-97.2009.8.13.0024
Partes: COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA e outros x ERNANY FERREIRA SANTOS
Advogado: ANA LUIZA RODRIGUES FIGUEIREDO MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 16/10/2018
TJSC - 5009146-24.2020.8.24.0005
Partes: ALTAMIR OSNI TEIXEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF1 - 0035555-44.2013.4.01.3400
Partes: CRISTINA CELIA ROCHA DE MACEDO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ISABELLA GONTIJO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 16/11/2018