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TJSC - 5002651-25.2025.8.24.0025
Partes: EMERSON ALEX CORREA DA MAIA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC
Advogado: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Gaspar
Ajuizamento: 06/05/2025
TJSC - 0001656-52.2019.8.24.0011
Partes: FELIPE PASSINATTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 28/02/2025
TJSC - 0001656-52.2019.8.24.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FELIPE PASSINATTO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 11/04/2019
TRF1 - 0000901-75.2011.4.01.3602
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALTEMAR XAVIER LIMA
Advogado: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NETO
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 18/02/2011