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TJSP - 0000348-42.2022.8.26.0165
Partes: JORDANA MAGALHAES RIBEIRO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos
Ajuizamento: 13/06/2022
TJMT - 1002650-67.2018.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/08/2021
TJMT - 1041952-98.2021.8.11.0041
Partes: ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET x GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALINE DA CONCEICAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMG - 5001366-88.2019.8.13.0194
Partes: CLEYTON AGUIAR SANTANA x TELEFONICA BRASIL S.A. e outros
Advogado: ALINE GONCALVES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Coronel Fabriciano
Ajuizamento: 21/05/2019
TJMG - 1228554-38.2022.8.13.0000
Partes: AMERICA PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMG - 2967473-38.2022.8.13.0000
Partes: STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA e outros x DME DISTRIBUICAO SA DMED e outros
Advogado: JORDANA MAGALHAES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMG - 5000601-11.2020.8.13.0024
Partes: CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI - ME x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/01/2020
TJMG - 5037065-39.2017.8.13.0024
Partes: FUTURA EXPRESS SOLUCOES DIGITAIS LTDA - EPP e outros x IDEIA BH DESIGN E COMUNICACAO LTDA - ME e outros
Advogado: ARIANE CARVALHAES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 5102969-98.2020.8.13.0024
Partes: 90 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e outros x LC ADMINISTRADORA E RECUPERACAO DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 5001795-17.2018.8.13.0024
Partes: RG SILVEIRA LTDA - EPP e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 14/05/2018