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TJRR - 7006992-76.2022.8.22.0007

Partes: ROSELI QUEIROZ DE OLIVEIRA e outros x JOSE CATARINO CARDOSO DOS SANTOS

Advogado: NEWITO TELES LOVO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal

Ajuizamento: 27/05/2022

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TRF1 - 0002644-23.2006.4.01.3400

Partes: JOSE NERON TIBURTINO DE MIRANDA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: FRANCISCO AIRTON MARTINS PROCOPIO e outros

1ª instância - 14ª Brasilia

Ajuizamento: 19/06/2006

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TJBA - 0501320-45.2016.8.05.0004

Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x ESPOLIO CATARINO JOSE DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas

Ajuizamento: 01/06/2023

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TJBA - 0505502-40.2017.8.05.0004

Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x ESPOLIO CATARINO JOSE DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas

Ajuizamento: 26/05/2023

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TJBA - 8160590-25.2022.8.05.0001

Partes: WALTER DOS REIS BORGES e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 01/11/2022

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TJBA - 8048841-37.2021.8.05.0001

Partes: JOSE CATARINO NASCIMENTO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DIEGO MACHADO SOUZA

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

Ajuizamento: 13/05/2021

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TJBA - 8048841-37.2021.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE CATARINO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 04/07/2024

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TJBA - 8048841-37.2021.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CATARINO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

Advogado: DIEGO MACHADO SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 06/09/2023

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TJBA - 8134546-03.2021.8.05.0001

Partes: JOSE CATARINO NASCIMENTO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: GUSTAVO FERRO GUIMARAES

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 23/11/2021

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TJAL - 0700959-08.2024.8.02.0017

Partes: JOSE ALTARINO DOS SANTOS x BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia

Ajuizamento: 28/11/2024

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