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TJRJ - 0815598-07.2024.8.19.0004
Partes: JOSE ANTONIO BERNARDO DE MATOS DIAS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: THAIS SA
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRJ - 0815598-07.2024.8.19.0004
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOSE ANTONIO BERNARDO DE MATOS DIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 24/10/2024
TJBA - 8038992-36.2024.8.05.0001
Partes: CLEUMO SANTANA DIAS MATOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SIMONE CARDOSO DOURADO
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 04/04/2025