Partes: JOSE LUIS DIAS DE MATOS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogado: SAMUEL DE CASTRO SA NETO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: LUCIANO BARRETTO e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS e outros

Advogado: PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Partes: JOSE RENATO DIAS DE MATOS x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR e outros

1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: JOSE RONALDO DE MATOS DIAS x UNIMED FAMA - FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA

Advogado: HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

Partes: WENDEL DAS GRACAS VIDEIRA x JOSE RONALDO DE MATOS DIAS

Advogado: ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana

Partes: L. C. TORK ME e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP e outros

Advogado: ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Partes: JOAO SANTOS DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Partes: JOSE JORGE SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARIANA CARDOSO WANDERLEY e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus