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TJMT - 1035783-27.2023.8.11.0041
Partes: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e outros x GERENTE DE FISCALIZACAO - GFIS e outros
Advogado: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMT - 1035734-83.2023.8.11.0041
Partes: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CAIO DA PAZ TIMOTEO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF2 - 5027742-37.2023.4.02.5101
Partes: ATANOR DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CAIO DA PAZ TIMOTEO e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/04/2023
TJBA - 8000330-37.2023.8.05.0001
Partes: ULIANA VIANA PEREIRA x PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2023
TJBA - 8078261-24.2020.8.05.0001
Partes: JOSE EDUARDO LEAL REBOUCAS x CARLOS MAGNO RESTANI e outros
Advogado: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2020
TJBA - 0551212-97.2014.8.05.0001
Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x CARLOS MAGNO RESTANI e outros
Advogado: ANTONIO BRAZ DA SILVA e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 01/10/2014