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TJCE - 0000691-96.2007.8.06.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MARIO EUGENIO LIMA DE CASTRO e outros
Advogado: JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Ajuizamento: 02/05/2007
TJRS - 0834654-65.2022.8.23.0010
Partes: MOACIR JOSE DOS SANTOS x JOAO NATAN FERREIRA
Advogado: MARIA JOSE MOTA SANTOS e outros
1ª instância - Comarca de Mucajai
Ajuizamento: 21/10/2024
TJPE - 0001232-88.1998.8.16.0004
Partes: AROLDO GRESCHECHEN e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/1998
TJPE - 0006361-72.2014.8.16.0179
Partes: MARIA HELENA DALBERTO VASCONCELLOS e outros x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2015
TJPE - 0007331-05.2020.8.16.0004
Partes: JOSE JAMIL BORTOTTI e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/01/2021
TJDFT - 0707074-88.2020.8.07.0003
Partes: MARCIO ANDREY ALVES DOS SANTOS x MOACIR JOSE DOS SANTOS
Advogado: SARAH DE LIMA PINHEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2025
TJDFT - 0707074-88.2020.8.07.0003
Partes: MARCIO ANDREY ALVES DOS SANTOS x MOACIR JOSE DOS SANTOS
Advogado: SARAH DE LIMA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2022
TJDFT - 0707074-88.2020.8.07.0003
Partes: MOACIR JOSE DOS SANTOS x MARCIO ANDREY ALVES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia
Ajuizamento: 14/04/2020
TJSP - 0013067-39.1993.8.26.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 14/02/2006
TJSP - 1000254-03.2019.8.26.0159
Partes: IGNES GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros x CONCEICAO ALVES DE ALMEIDA e outros
Advogado: GUILHERME EDUARDO ALCANTARA MONTEIRO
1ª instância - Vara Unica de Cunha
Ajuizamento: 27/03/2019