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TJMG - 2037283-83.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JORGE LUIZ CORREA DE LIMA
Advogado: ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMG - 3486976-51.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARGARIDA MARIA PEDERSOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMG - 2102707-72.2023.8.13.0000
Partes: NATANY CAROLINE MARIANO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GABRIELLE RESENDE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 5007430-77.2022.8.13.0625
Partes: ELIZA CRISTINA LOPES e outros x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS e outros
Advogado: MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMG - 2571701-53.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI x JORGE LUIZ CORREA DE LIMA
Advogado: MARIA HELENA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 04/06/2024
TJMG - 5007773-73.2022.8.13.0625
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA JOSE DA SILVA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMG - 0956353-32.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE MANHUACU e outros x MARIA JOSE COUTO MOREIRA
Advogado: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMG - 0956353-32.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE MANHUACU x MARIA JOSE COUTO MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMG - 5137533-74.2018.8.13.0024
Partes: JOSE MARIA COUTO MOREIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 28/09/2018
TJMG - 5137533-74.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE MARIA COUTO MOREIRA
Advogado: ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 17/02/2023