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TJBA - 8031690-22.2025.8.05.0000

Partes: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA x VALDIRENE DA SILVA SANTOS

Advogado: JURACI RUFINO SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior

Ajuizamento: 30/05/2025

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TJBA - 0021982-81.2025.8.05.0001

Partes: JOSE RAIMUNDO CHAGAS SANTOS x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 16Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 05/02/2025

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TJBA - 0502863-14.2015.8.05.0103

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros

Advogado: MESAQUE BARBOZA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto

Ajuizamento: 07/10/2024

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TJBA - 0502863-14.2015.8.05.0103

Partes: JOSE RAIMUNDO CARDOSO CHAGAS x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros

Advogado: MESAQUE BARBOZA SOARES e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

Ajuizamento: 01/10/2015

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TJMA - 0801615-42.2021.8.10.0150

Partes: PAGSEGURO INTERNET LTDA x MARIA ELEILDES DE FREITAS COSTA

Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro

Ajuizamento: 19/04/2022

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TJMA - 0800162-44.2023.8.10.0052

Partes: ESLON DOUGLAS LIMA x MUNICIPIO DE PINHEIRO

Advogado: JOSE RAIMUNDO FROZ CHAGAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Ajuizamento: 05/11/2024

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TJMA - 0802670-28.2021.8.10.0150

Partes: SILVANY PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR x PORFIRO GARCIA ABREU

Advogado: RUTTERRAN SOUZA MARTINS e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

Ajuizamento: 07/12/2021

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TJMA - 0801615-42.2021.8.10.0150

Partes: MARIA ELEILDES DE FREITAS COSTA x PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogado: JOSE RAIMUNDO FROZ CHAGAS e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

Ajuizamento: 14/07/2021

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TJMA - 0801212-42.2022.8.10.0052

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOEL DIAS

Advogado: JOSE RAIMUNDO FROZ CHAGAS

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Ajuizamento: 15/04/2022

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TJMA - 0801212-42.2022.8.10.0052

Partes: JOEL DIAS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: JOSE RAIMUNDO FROZ CHAGAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim

Ajuizamento: 10/07/2025

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