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TJRS - 0829743-10.2022.8.23.0010
Partes: SIMONE ARRUDA DO CARMO e outros x ELIAS LOURENCO RODRIGUES e outros
Advogado: YURI VICTOR DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 23/09/2022
TJRS - 0808019-76.2024.8.23.0010
Partes: GOL LINHAS AEREAS S.A. x GRECI MARA SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE VITOR GUERRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1010066-27.2024.4.01.4200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x BAG INCORP LTDA
Advogado: JOSE VITOR GUERRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 12/03/2025
TRF1 - 1010066-27.2024.4.01.4200
Partes: BAG INCORP LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA e outros
Advogado: JOSE VITOR GUERRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF1 - 1010320-97.2024.4.01.4200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SUPER LIMA LTDA
Advogado: JOSE VITOR GUERRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1010320-97.2024.4.01.4200
Partes: SUPER LIMA LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA e outros
Advogado: JOSE VITOR GUERRA ALMEIDA
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 1007718-36.2024.4.01.4200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x E. SOUSA E SOUSA JOALHERIA LTDA
Advogado: JOSE VITOR GUERRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 1007718-36.2024.4.01.4200
Partes: E. SOUSA E SOUSA JOALHERIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ARTHUR GUIMARAES DE ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 06/08/2024