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TJRN - 0800485-09.2025.8.20.5126
Partes: JOSENILDO FREIRE DA SILVA x MUNICIPIO DE JAPI
Advogado: CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz
Ajuizamento: 17/02/2025
TJRN - 0800485-09.2025.8.20.5126
Partes: MUNICIPIO DE JAPI e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI e outros
Advogado: CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/09/2025
TJRN - 0101328-38.2016.8.20.0144
Partes: LUIZA FREIRE x FRANCISCO PIO GONCALVES e outros
Advogado: ALAIDE DA COSTA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Alegre
Ajuizamento: 14/09/2016
TJCE - 3000452-98.2024.8.06.0090
Partes: JOSENILDO FREIRES DA SILVA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/03/2025
TJCE - 3000452-98.2024.8.06.0090
Partes: JOSENILDO FREIRES DA SILVA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Ajuizamento: 25/02/2024
TJPA - 0802722-64.2020.8.14.0015
Partes: FRANCISCO JOSENILDO FREIRE DA SILVA x ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado: MARIA CLEUZA DE JESUS e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Ajuizamento: 14/09/2020