Partes: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: MURYLLO JOSE SALGADO DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: JAILSON PERONICO MONTEIRO e outros x FUNAPE e outros

Advogado: ADDA MARINA DE LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Jose do Egito

Partes: JOAO ALEXANDRE e outros x LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE e outros

Advogado: LUIS GUSTAVO ANTUNES FELTEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Privado

Partes: CASA ALBANO SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA NOVO CAFEZAL e outros

Advogado: MAX MAGNO FERREIRA MENDES e outros

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Civel Especializada em Direito Agrario

Partes: ENERGISA S/A x LUZIMAR DOMINGAS COSTAS

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Wagner Freitas Pedrosa Alc Ntara

Partes: LUZIMAR DOMINGAS COSTAS x ENERGISA S/A

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia

Partes: FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA x J.P.H. SILVA - ME - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL e outros

Advogado: NILSON HENRIQUES DUTRA DE PINHO

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba