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TJDFT - 0703715-22.2023.8.07.0005
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x JOCIMAR GONCALVES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMT - 1001617-05.2022.8.11.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WELISOM LUCAS FREITA FERREIRA
Advogado: JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA
1ª instância - Colniza - Vara Unica
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMT - 1001707-13.2022.8.11.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WELISOM LUCAS FREITA FERREIRA
Advogado: JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA
1ª instância - Colniza - Vara Unica
Ajuizamento: 21/10/2022
TJPE - 0029792-46.2021.8.16.0000
Partes: GUILHERME AUGUSTO LOPES MOREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 17/06/2021
TJPE - 0000217-69.2019.8.16.0159
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x GUILHERME AUGUSTO LOPES MOREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 14/12/2023
TJPE - 0000217-69.2019.8.16.0159
Partes: GUILHERME AUGUSTO LOPES MOREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 23/02/2023
TJPE - 0073905-85.2021.8.16.0000
Partes: GUILHERME AUGUSTO LOPES MOREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 03/03/2022
TJRO - 5007617-42.2025.8.21.0016
Partes: JOSEMAR DOS SANTOS GONCALVES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO CARRAO STURMER e outros
1ª instância - Vara do Jec - Ijui/Rs
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRO - 5006272-55.2025.8.21.9000
Partes: JOSEMAR DOS SANTOS GONCALVES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO CARRAO STURMER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRO - 5145752-50.2023.8.21.0001
Partes: JOSEMAR DOS SANTOS GONCALVES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 21/07/2023