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TJPI - 0019407-19.2015.8.17.0001
Partes: JOSE BEZERRA DE SOUZA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/03/2015
TJPI - 0019407-19.2015.8.17.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x JOSE BEZERRA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 02/10/2024
TJBA - 8075325-60.2019.8.05.0001
Partes: MARIA JOSE MATOS MACARIO XAVIER DO CARMO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL ALMEIDA DE FREITAS
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/11/2019
TJBA - 8075325-60.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MARIA JOSE MATOS MACARIO XAVIER DO CARMO e outros
Advogado: RAFAEL ALMEIDA DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 03/04/2025