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TJMG - 0389451-05.2010.8.13.0024
Partes: IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 21/05/2012
TJMG - 5141083-14.2017.8.13.0024
Partes: TIM CELULAR S.A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 26/02/2025
TJMG - 5130057-48.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 5232790-87.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MAURICIO VIVAS CASTELO BORGES e outros
Advogado: IGOR FERREIRA AUGUSTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5032182-73.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HELOISA GONTIJO MARINHO e outros
Advogado: ANA FLAVIA GONTIJO MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMG - 5162075-88.2020.8.13.0024
Partes: GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5078533-75.2020.8.13.0024
Partes: NEXA RECURSOS MINERAIS S A e outros x NEXA RECURSOS MINERAIS S A e outros
Advogado: GUILHERME CEZAROTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/05/2025
TJMG - 5061358-68.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FABIANA MOREIRA TOFANI e outros
Advogado: MARCO AURELIO TOFANI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 5080365-51.2017.8.13.0024
Partes: BANCO OURINVEST S/A e outros x BANCO OURINVEST S/A e outros
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5163057-39.2019.8.13.0024
Partes: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARISMAR CIRINO MOTTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 28/08/2023