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TJPB - 0817427-46.2024.8.15.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME e outros
Advogado: SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 29/07/2024
TJPB - 0814322-27.2025.8.15.0000
Partes: ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE NASCIMENTO x JUIZO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL e outros
Advogado: JESUMAR CRISERNE DELGADO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Ajuizamento: 01/08/2025
TJPB - 0811564-75.2025.8.15.0000
Partes: 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL x JUIZO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Advogado: ARTHUR CLERO DA FONSECA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 - Des. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPB - 0013160-90.2015.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x JULIA SILVA NUNES E EVERTON NUNES DA SILVA REPRESENTADOS POR SUA GENITORA JAQUELINE SILVA SOUSA E ELOA RAYANNE DE SOUZA NUNES REPRESENTADA POR SUA GENITORA ANTONIA EDUARDA DE SOUZA SANTOS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 24/07/2018
TJPB - 0833768-42.2016.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GREGORY WILLIAM FARIA COELHO DE JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 06/08/2020
TJPB - 0859602-13.2017.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSELITO DE CASTRO NEVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 23/07/2020
TJPB - 0064849-81.2012.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA, REPRES. POR SEU PROC. PAULO MARCIO SOARES MADRUGA x MARIA PETRONILA MESQUITA NEVES
Advogado: KATUCHA KAMILLA MARQUES PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 29/12/2022
TJPA - 0806543-19.2023.8.14.0000
Partes: JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL x JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 25/04/2023
TJPA - 0806314-59.2023.8.14.0000
Partes: JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL x JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 20/05/2023
TJPA - 0806320-66.2023.8.14.0000
Partes: JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL x JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 23/05/2023