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TJRN - 0100668-16.2013.8.20.0155
Partes: TULIO MAGNO NOBRE LOPES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: TABITA HONORINA FALCAO BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 25/07/2025
TJRN - 0100668-16.2013.8.20.0155
Partes: EDUARDO PEREIRA LOPES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JULIANA MUNIZ FERNANDES DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Tome
Ajuizamento: 20/11/2013
TJRN - 0027913-44.2008.8.20.0001
Partes: IVAN ANTAS PEREIRA PINTO JUNIOR x MARIA FERRO PERON e outros
Advogado: PABLO DE MEDEIROS PINTO e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/09/2008
TJRN - 0027913-44.2008.8.20.0001
Partes: BLUE MARLIN GROUP LTDA e outros x IVAN ANTAS PEREIRA PINTO JUNIOR
Advogado: PABLO DE MEDEIROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 12/11/2022
TRF1 - 1019068-59.2025.4.01.3400
Partes: JULIANE DE OLIVEIRA ROCHA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SIMONE MARIA NADER CAMPOS
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 03/03/2025