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TJDFT - 0707824-37.2023.8.07.0019
Partes: LUCIANA DA SILVA FERNANDES x JULIO CESAR FREITAS DE OLIVEIRA ANDRADE e outros
Advogado: PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Ajuizamento: 01/09/2023
TJRN - 0003692-50.2007.8.20.0124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0800705-61.2014.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x RHADSON ROSARIO DE MACEDO BERNARDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 27/02/2014
TJRN - 0100983-30.2019.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x RHADSON ROSARIO DE MACEDO BERNARDO
Advogado: DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 08/03/2024
TJRN - 0813776-92.2019.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x JULIO CESAR ANDRADE NEVES DE OLIVEIRA
Advogado: NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0813776-92.2019.8.20.5124
Partes: JULIO CESAR ANDRADE NEVES DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 26/08/2021
TJRN - 0808783-06.2019.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x JULIO CESAR ANDRADE NEVES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0842804-81.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/06/2022
TJRN - 0868260-28.2025.8.20.5001
Partes: JULIO CESAR ANDRADE NEVES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/08/2025
TJRN - 0876144-11.2025.8.20.5001
Partes: JULIO CESAR ANDRADE NEVES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/09/2025