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TJMG - 0308306-42.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PABLO JOHNATHAN NATIVIDADE ANTUNES
Advogado: KAIO NEVES DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMG - 0006165-47.2020.8.13.0512
Partes: SANTILHO DA SILVA CONCEICAO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: KAIO NEVES DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 08/07/2024
TJMG - 0021674-27.2021.8.13.0433
Partes: ERICK LUIZ BRANDAO FIGUEIREDO CAVALCANTE x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: KAIO NEVES DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 0043132-43.1997.8.13.0433
Partes: PEDRO PEREIRA LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: KAIO NEVES DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMG - 0114225-90.2015.8.13.0512
Partes: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA MARANGON x MARIA DE FATIMA VIEIRA OGANDO e outros
Advogado: KAIO NEVES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 5010035-29.2018.8.13.0433
Partes: RENATO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMG - 0963878-31.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CARLOS ANDRE SOUZA SILVA
Advogado: ENIO RIBEIRO DE FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMG - 0984700-41.2023.8.13.0000
Partes: NEYZI FELIX BATISTA x MANOEL SILVERIO NETO
Advogado: HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0019460-29.2022.8.13.0433
Partes: CLEISON JULIO SANTANA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0299222-90.2009.8.13.0393
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DJAIR FLORENTINO DA COSTA e outros
Advogado: GERSON BATISTA VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 09/09/2019