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TJMT - 1000608-34.2023.8.11.0085
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE e outros
Advogado: BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA e outros
1ª instância - Terra Nova do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMT - 1000535-29.2023.8.11.0096
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA e outros
Advogado: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMT - 1000426-19.2023.8.11.0030
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE NOBRES e outros
Advogado: DAYSE GUIMARAES FERNANDES BALDUINO e outros
1ª instância - Nobres - Vara Unica
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMT - 1000426-19.2023.8.11.0030
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE NOBRES e outros
Advogado: DAYSE GUIMARAES FERNANDES BALDUINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRJ - 0022439-02.2020.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - ABDC x SUBSECRETARIO ESTADUAL DA RECEITA e outros
Advogado: ANDRE RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/04/2020
TRF1 - 0001225-45.2014.4.01.3801
Partes: GABRIEL DA SILVA FONSECA x UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF e outros
Advogado: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 31/01/2014
TRF1 - 1029334-52.2018.4.01.3400
Partes: FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2023
TRF1 - 1029359-65.2018.4.01.3400
Partes: FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/09/2022
TRF1 - 1054087-68.2021.4.01.3400
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2022
TRF1 - 1053658-04.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA
Advogado: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2022