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TJBA - 0004082-71.2005.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JACKSON EMANUEL MARQUES CARVALHO e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 02/06/2005
TJBA - 8002881-34.2024.8.05.0072
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x R. DA CONCEICAO SANTANA - ME e outros
Advogado: PEDRO VINICIUS SANTOS DE CARVALHO BURAK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 21/01/2025
TJBA - 8002881-34.2024.8.05.0072
Partes: R. DA CONCEICAO SANTANA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica da Comarca de Cruz das Almas
Ajuizamento: 25/06/2024
TJBA - 0001298-19.2008.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 19/02/2008
TJBA - 0000342-71.2006.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JACKSON MARQUES DE CARVALHO FILHO e outros
Advogado: GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 12/01/2006
TJBA - 0006157-83.2005.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA
Advogado: DANIEL SENA GUEDES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 10/08/2005
TJBA - 0006146-54.2005.8.05.0103
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x JACKSON MARQUES DE CARVALHO FILHO e outros
Advogado: GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 10/08/2005
TJBA - 8002522-72.2025.8.05.0000
Partes: CONEXAO DE PAPEIS EIRELI - ME - ME x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 24/01/2025
TJBA - 8013021-52.2024.8.05.0000
Partes: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA e outros x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 0000475-74.1992.8.05.0113
Partes: FAZENDA ESTADUAL e outros x SADEL SA COMERCIO E IMPORTACAO
Advogado: MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/09/1992