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TJPI - 0001677-32.2017.8.17.1130
Partes: CAIO GOMES DE BARROS MARTINS e outros x JOSE VALDECY MARTINS DE LIMA
Advogado: GUILHERME MATOS BRAS NOCE
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 15/02/2017
TJSC - 5029110-12.2021.8.24.0023
Partes: ATACADAO S.A. e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2024
TJSC - 5029110-12.2021.8.24.0023
Partes: ATACADAO S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 26/03/2021
TJSP - 1003956-60.2016.8.26.0191
Partes: AUREA CELESTE MARTINS TORHACS e outros x ROSALIA BALICO COSTA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos
Ajuizamento: 02/12/2016
TJSP - 1003956-60.2016.8.26.0191
Partes: SEBASTIAO BALICO COSTA e outros x AUREA CELESTE MARTINS TORHACS e outros
Advogado: ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Lucia Romanhole Martucci
Ajuizamento: 17/12/2024
TJSP - 1001499-76.2020.8.26.0462
Partes: VIVIANE MARTINS TORHACS e outros x ESPOLIO DE JENO TORHACS (REPRESENTADO LEGALMENTO POR EUGENIO MARTINS TORHACS)
Advogado: KELLY ALESSANDRA DA SILVA SANTANNA e outros
1ª instância - 02 Civel de Poa
Ajuizamento: 01/06/2020
TJMS - 0807257-98.2021.8.12.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 04/04/2025