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TJAM - 6061894-71.2024.8.03.0001
Partes: NILZIANE NUNES COSTA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/11/2024
TJAM - 6030953-07.2025.8.03.0001
Partes: FRANCINETE CHUCRE DO CARMO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/05/2025
TJAM - 6010469-68.2025.8.03.0001
Partes: RAIMUNDA JOELMA BARBOSA GONCALVES x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAM - 6016259-33.2025.8.03.0001
Partes: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/03/2025
TJAM - 6024216-56.2023.8.03.0001
Partes: EMANUEL JOSE FLEXA DA COSTA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/2023
TJAM - 6011499-41.2025.8.03.0001
Partes: REGINALDO ALMEIDA DELGADO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/03/2025
TJAM - 6029440-04.2025.8.03.0001
Partes: WERICKSON MICHEL DA SILVA CHAGAS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/05/2025
TJAM - 6027764-21.2025.8.03.0001
Partes: ARDILENE FRANCA TRINDADE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/05/2025
TJAM - 6003210-19.2025.8.03.0002
Partes: MARLENE SANTANA FERREIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 08/04/2025
TJAM - 6015892-43.2024.8.03.0001
Partes: LIGIA PEREIRA SANTOS SALES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/05/2024