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TJRJ - 0173408-83.2007.8.19.0001
Partes: MIGUEL PEIXOTO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/04/2008
TJRJ - 0880431-43.2024.8.19.0001
Partes: MIRIAN TEIXEIRA GONCALVES x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROSANGELA DE JESUS MARTINS e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRJ - 0181490-64.2011.8.19.0001
Partes: ELISABETE PEREIRA DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/06/2011
TJRJ - 0392701-84.2009.8.19.0001
Partes: JACOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/12/2009
TJRJ - 0051127-28.2007.8.19.0001
Partes: COLONIAL DE ICARAI PANIFICACAO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0277275-14.2015.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x MARCIO JOSE CONSTANCIA DE MATTOS e outros
Advogado: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/07/2015
TJRJ - 3006668-54.2025.8.19.0001
Partes: BRUNO BAPTISTA CARDOSO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0020166-07.2007.8.19.0001
Partes: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0163064-77.2006.8.19.0001
Partes: SIMONE SIQUEIRA GOMES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: ADERVAL MORAES DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/12/2023
TJRJ - 0313682-92.2010.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARCK GABLE x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/01/2024