Partes: DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x DIONISIO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ANA LIDIA DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: FERNANDO RODRIGUES DE MATOS e outros x JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR e outros

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE NILTON RIBEIRO LUCENA e outros

Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x MILTON BALBINO MIGUEL e outros

Advogado: THAYNARA MARCELA SANTOS SOUZA FERNANDES e outros

1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara

Partes: CLEIDEMARA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO ACRE

Advogado: CRISTINE SILVA BRAGA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

Partes: CLEIDEMARA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO ACRE

Advogado: CRISTINE SILVA BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Wagner Freitas Pedrosa Alc Ntara

Partes: PLINIO LIMA DOS SANTOS E OUTRA x CLEIDIMAR DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Civel

Partes: MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO x DENILSON CARDOSO DA SILVA e outros

Advogado: PATRICIA GIOLO MARANGONI ATHAYDE MIGLIORINI e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava

Partes: SILVANA BATISTA SANTANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez