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TJAC - 0604438-49.2013.8.01.0070

Partes: ESTADO DO ACRE e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: FLORINDO SILVESTRE POERSCH e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

Ajuizamento: 19/08/2013

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TJPE - 0039337-92.2012.8.16.0021

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros

Advogado: FERNANDA CARVALHO DE MIERES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 18/07/2025

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TJPE - 0012249-35.2018.8.16.0000

Partes: ASSOCIACAO CULTURAL SAO JOSE x SIMONE RIBEIRO DO VALE

Advogado: MARCELO MARQUARDT e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 30/05/2022

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TJPE - 0001717-84.2012.8.16.0170

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x CENIRA ANTONIA MARCELINA e outros

Advogado: BERNARDO GUEDES RAMINA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao

Ajuizamento: 13/06/2018

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TJPE - 0008228-35.2011.8.16.0170

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x ROMEU GEBAUER e outros

Advogado: LIDIA GUIMARAES CUPELLO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Ajuizamento: 29/09/2023

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TJPE - 0009541-20.2012.8.16.0130

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x FLAVIO JOSE DA SILVA JARDIM e outros

Advogado: BERNARDO GUEDES RAMINA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi

Ajuizamento: 27/09/2019

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TJPE - 0039315-34.2012.8.16.0021

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ANGELA MARIA BARROSO e outros

Advogado: BERNARDO GUEDES RAMINA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino

Ajuizamento: 22/05/2019

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TJPE - 0011268-14.2012.8.16.0130

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x IRINEU BETTI e outros

Advogado: BERNARDO GUEDES RAMINA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi

Ajuizamento: 27/03/2017

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TJPE - 0000544-68.2013.8.16.0112

Partes: AURI OSMAR ZART x REGINA MARIA CARRARO SANTOS e outros

Advogado: FRANCIELLI ALINE SACHSER e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 17/11/2020

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TJPE - 0012178-31.2008.8.16.0017

Partes: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA x KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: FABIO DE PAULA YAMASAKI e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Ajuizamento: 10/04/2017

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