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TJAC - 0604438-49.2013.8.01.0070
Partes: ESTADO DO ACRE e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: FLORINDO SILVESTRE POERSCH e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/08/2013
TJPE - 0039337-92.2012.8.16.0021
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: FERNANDA CARVALHO DE MIERES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2025
TJPE - 0012249-35.2018.8.16.0000
Partes: ASSOCIACAO CULTURAL SAO JOSE x SIMONE RIBEIRO DO VALE
Advogado: MARCELO MARQUARDT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2022
TJPE - 0001717-84.2012.8.16.0170
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x CENIRA ANTONIA MARCELINA e outros
Advogado: BERNARDO GUEDES RAMINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 13/06/2018
TJPE - 0008228-35.2011.8.16.0170
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x ROMEU GEBAUER e outros
Advogado: LIDIA GUIMARAES CUPELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 29/09/2023
TJPE - 0009541-20.2012.8.16.0130
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x FLAVIO JOSE DA SILVA JARDIM e outros
Advogado: BERNARDO GUEDES RAMINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 27/09/2019
TJPE - 0039315-34.2012.8.16.0021
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ANGELA MARIA BARROSO e outros
Advogado: BERNARDO GUEDES RAMINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 22/05/2019
TJPE - 0011268-14.2012.8.16.0130
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x IRINEU BETTI e outros
Advogado: BERNARDO GUEDES RAMINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 27/03/2017
TJPE - 0000544-68.2013.8.16.0112
Partes: AURI OSMAR ZART x REGINA MARIA CARRARO SANTOS e outros
Advogado: FRANCIELLI ALINE SACHSER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2020
TJPE - 0012178-31.2008.8.16.0017
Partes: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA x KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: FABIO DE PAULA YAMASAKI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 10/04/2017