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TJBA - 0000135-83.1999.8.05.0114

Partes: IRANY OLIVEIRA GUIMARAES x EVILASIO OLIVEIRA BISPO

Advogado: HELIO JOSE LEAL LIMA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 05/11/1999

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TJBA - 0000024-75.1994.8.05.0114

Partes: MUNICIPIO DE ITACARE e outros x ANTONIO HUDSON SANTANA VASCONCELOS

Advogado: LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 10/01/1994

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TJBA - 0001023-72.2008.8.05.0264

Partes: O MUNICIPIO DE UBAITABA x JOSE GUILHERME CORREA

Advogado: LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba

Ajuizamento: 01/09/2008

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TJBA - 8000680-33.2020.8.05.0000

Partes: DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA C MARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE ITAJUIPE e outros

Advogado: PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Ajuizamento: 18/02/2020

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TRF1 - 0006397-80.2014.4.01.3311

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Salvador

Ajuizamento: 10/11/2024

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