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TJBA - 0000135-83.1999.8.05.0114
Partes: IRANY OLIVEIRA GUIMARAES x EVILASIO OLIVEIRA BISPO
Advogado: HELIO JOSE LEAL LIMA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/11/1999
TJBA - 0000024-75.1994.8.05.0114
Partes: MUNICIPIO DE ITACARE e outros x ANTONIO HUDSON SANTANA VASCONCELOS
Advogado: LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 10/01/1994
TJBA - 0001023-72.2008.8.05.0264
Partes: O MUNICIPIO DE UBAITABA x JOSE GUILHERME CORREA
Advogado: LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Ajuizamento: 01/09/2008
TJBA - 8000680-33.2020.8.05.0000
Partes: DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA C MARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE ITAJUIPE e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 18/02/2020
TRF1 - 0006397-80.2014.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024