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TJMT - 0001709-27.2019.8.11.0033
Partes: IZELIA TICIANELI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 11/09/2019
TJMT - 1000345-03.2019.8.11.0033
Partes: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 26/04/2019
TJMT - 1000345-03.2019.8.11.0033
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AGRO INDUSTRIAL RIO PORTELA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMT - 1000345-03.2019.8.11.0033
Partes: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMT - 1008393-22.2022.8.11.0040
Partes: PIERO VINCENZO PARINI e outros x COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO
Advogado: RODRIGO FELIX CABRAL e outros
1ª instância - Sorriso - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMT - 1006293-57.2023.8.11.0041
Partes: THUGA PARTICIPACOES LTDA x LIBRA ETANOL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMT - 1004758-33.2022.8.11.0040
Partes: COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO x LUIZ CARLOS TICIANEL e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS e outros
1ª instância - Sorriso - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMT - 0002178-10.2018.8.11.0033
Partes: SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros x DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA e outros
Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMT - 0002178-10.2018.8.11.0033
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMT - 0002178-10.2018.8.11.0033
Partes: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA e outros x A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 09/08/2018