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TJMG - 0003779-82.2023.8.13.0045
Partes: BRUNO DOS SANTOS CRUZ x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LOURIVAL FELIX DE MATOS SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danton Soares Martins
Ajuizamento: 12/03/2024
TJMG - 0007313-39.2020.8.13.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ANDERSON ALBERTO MAXIMO
Advogado: LOURIVAL FELIX DE MATOS SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Matheus Chaves Jardim
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMG - 0001665-88.2014.8.13.0045
Partes: MAGNO ANTONIO PINHEIRO e outros x JOSE EREMITA FERNANDES e outros
Advogado: LOURIVAL FELIX DE MATOS SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMG - 0008884-55.2014.8.13.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GERALDO FERREIRA DE SOUZA
Advogado: JESSICA STHEFANY SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0041927-80.2014.8.13.0045
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x ASS.CRIADOR.E ADMIR.DE CAVALO DA REG.E MUN.DE CAETE/MG
Advogado: RAQUEL FONSECA COSTA MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0022839-51.2017.8.13.0045
Partes: ASSOCIACAO CAMINHO DA SOBRIEDADE x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado: KATIA SILAINE SANTOS PASSINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0015829-24.2015.8.13.0045
Partes: ROMNEY ROBERTO PENA FERNANDES x LUCIANO DE MELO MACIEL
Advogado: JESSICA STHEFANY SANTOS e outros
1ª instância - Vara - Jesp do Juizado Especial de Caete da Comarca de Caete
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0072279-70.2004.8.13.0045
Partes: SANDRA REGINA MAGALHAES e outros x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: JESSICA STHEFANY SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5002984-18.2017.8.13.0686
Partes: HELANDE PEREIRA GOMES e outros x ANA GOMES PEREIRA e outros
Advogado: VERDI KENEDY ALEXANDRINO e outros
1ª instância - Vara de Familia e de Sucessoes e Ausencias da Comarca de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 31/07/2017
TJMG - 0035382-91.2014.8.13.0045
Partes: FRANCISCO ALVES DIAS x MUNICIPIO CAETE e outros
Advogado: ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Caete
Ajuizamento: 03/03/2023