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TJSC - 5007805-39.2023.8.24.0075
Partes: AMARAL & VENANCIO LTDA x MUNICIPIO DE TUBARAO/SC
Advogado: VINICIUS PILGER SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/03/2024
TJSC - 5052822-65.2020.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/08/2025
TJSC - 5052822-65.2020.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/07/2020
TJSC - 4032458-95.2019.8.24.0000
Partes: TANDAU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RODRIGO BRANDEBURGO CURI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/01/2022
TJSC - 5018920-59.2021.8.24.0000
Partes: TANDAU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RETIRO DA LAGOA - AMORELA
Advogado: GUILHERME TRISKA DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/06/2022
TJSC - 5066486-96.2024.8.24.0000
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/10/2024
TJSC - 5027637-55.2024.8.24.0000
Partes: SALGADO, VICARI & DANTAS, ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. e outros x MARCELO BUZAGLO DANTAS
Advogado: GIANCARLO CASTELAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2025
TJSC - 0900571-87.2017.8.24.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SERGIO ARRUDA JUNIOR e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 14/07/2017
TJSC - 5006713-64.2023.8.24.0030
Partes: MARIO TEIXEIRA FILHO x CRB OPERACOES PORTUARIAS S/A
Advogado: CATIANI ROSSI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 12/12/2023
TJSC - 5009716-62.2024.8.24.0007
Partes: CAUE FABIANO CARVALHO e outros x AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e outros
Advogado: VANESSA BENVENUTTI DE SOUZA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 01/09/2025