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TJRN - 0208892-35.2007.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA EMILIA DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRN - 0208892-35.2007.8.20.0001
Partes: MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL x LUCIO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR e outros
Advogado: RENATA DE SALES CABRAL BARRETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/05/2007
TJRN - 0635134-92.2009.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x LUCIO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/12/2009
TJRN - 0812055-62.2014.8.20.5001
Partes: MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL x LUCIO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/11/2014
TRF1 - 0036722-53.2000.4.01.3400
Partes: EDSON DE ALMEIDA REGO BARROS x EMERSON PINHEIRO LIMA e outros
Advogado: MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 09/10/2000