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TJBA - 8003432-36.2024.8.05.0000
Partes: LUIS CLAUDIO DOS REIS x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: NABILA PRACIANO LEAL SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 26/01/2024
TJBA - 8011702-46.2024.8.05.0001
Partes: LUIS CLAUDIO DOS REIS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NABILA PRACIANO LEAL SILVA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/01/2024
TJBA - 8011719-82.2024.8.05.0001
Partes: PLINIO FABRICIO OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NABILA PRACIANO LEAL SILVA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/01/2024
TJBA - 0569398-32.2018.8.05.0001
Partes: LUIS CLAUDIO DOS REIS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUCAS ARAGAO DA SILVA
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2018
TJSP - 0011504-05.2020.8.26.0001
Partes: CAIO NUNES BRAZ x LUIS CLAUDIO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMT - 1006567-89.2021.8.11.0041
Partes: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: FERNANDA RODRIGUES SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMT - 1006567-89.2021.8.11.0041
Partes: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA x SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros
Advogado: THAIS FERNANDES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMG - 5027166-75.2021.8.13.0024
Partes: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA - EPP x DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMG - 5097604-92.2022.8.13.0024
Partes: FAST SHOP S.A e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MARISMAR CIRINO MOTTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/05/2022
TJRN - 0815951-98.2023.8.20.5001
Partes: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: AILSON SANTANA FREIRE FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/03/2023