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TJSC - 5027053-77.2022.8.24.0090
Partes: JULIANA MAIA DE HOLANDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 01/11/2022
TJSC - 5034433-96.2023.8.24.0000
Partes: RAQUEL LEHMKUHL STEINBACH e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/06/2023
TJSC - 5017455-15.2021.8.24.0000
Partes: CAROLINE SCHWEITZER DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/04/2021
TJSC - 5017533-09.2021.8.24.0000
Partes: CAROLINE ANDRADE MACHADO e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/04/2021
TJSC - 0300758-79.2019.8.24.0038
Partes: CONSORCIO CONSTRUTOR SALINI IMPREGILO - CIGLA e outros x CONSORCIO CONSTRUTOR SALINI IMPREGILO - CIGLA e outros
Advogado: RODRIGO VALGAS DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 27/11/2024
TJSC - 0300758-79.2019.8.24.0038
Partes: CONSORCIO CONSTRUTOR SALINI IMPREGILO - CIGLA x AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
Advogado: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2024
TJSC - 5018268-74.2022.8.24.0075
Partes: BASEW ENGENHARIA EIRELI x PREFEITO - MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES/SC - PEDRAS GRANDES
Advogado: GABRIEL EDUARDO CORREA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 15/12/2022
TJSC - 5018268-74.2022.8.24.0075
Partes: BASEW ENGENHARIA EIRELI x ARAUJO CONSTRUCOES LTDA. e outros
Advogado: LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 05/12/2024
TJSC - 5018268-74.2022.8.24.0075
Partes: BASEW ENGENHARIA EIRELI e outros x MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES/SC e outros
Advogado: GABRIEL EDUARDO CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/04/2025
TJSC - 0900514-25.2014.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CONFEITARIA TORTEN PARADIES LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/03/2014