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TJMG - 4136782-18.2007.8.13.0145
Partes: DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16ª C MARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0063785-51.2020.8.13.0145
Partes: LUIZ RAFAEL GAMARANO FILHO e outros x ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0049483-46.2022.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SABRINE DA SILVA ALVES
Advogado: LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMG - 0049483-46.2022.8.13.0145
Partes: SABRINE DA SILVA ALVES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GUILHERME HENRIQUE VICTOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cesar Fortuna Grion
Ajuizamento: 01/11/2024
TJMG - 0925596-21.2023.8.13.0000
Partes: PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP x ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado: HILDEBRANDO PONTES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joemilson Donizetti Lopes
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 0454238-24.2017.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FILIPE LUCIANO GONCALVES DA SILVA e outros
Advogado: ROSANGELA QUEIROZ e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMG - 0187540-93.2012.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANGELICA APARECIDA VENANCIO VILLAR
Advogado: GUILHERME HENRIQUE VICTOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 0003867-45.2021.8.13.0416
Partes: ERICA PENHA DE FREITAS ESTEVAO x CLAUDIO HELENO DE SOUZA CONDE
Advogado: LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Merces
Ajuizamento: 13/01/2022
TJMG - 0003867-45.2021.8.13.0416
Partes: CLAUDIO HELENO DE SOUZA CONDE x ERICA PENHA DE FREITAS ESTEVAO
Advogado: SABRINA DALYNE FARIA DE OLIVEIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0010464-43.2018.8.13.0284
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: NORMA SUELI ISAIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Maria Isabel Fleck
Ajuizamento: 07/08/2025