Partes: DELEGACIA DE POLICIA DE CASA NOVA-BAHIA e outros x JOSE DAS NEVES DA SILVA e outros

Advogado: JERONIMO CUSTODIO DA COSTA e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Casa Nova

Partes: JOSE CLAUDIO RANGEL MIRANDA e outros x MUNICIPIO DE VITORIA

Advogado: ALFREDO SARLO NETO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: LUIZ CARLOS DOS PASSOS e outros x FRANCISCO SILVA

Advogado: AUGUSTINHO NESIO ANGELO DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

Partes: LUIS CARLOS DOS PASSOS x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros

Advogado: TATIELLE FROES FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS CARLOS DOS PASSOS

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

Partes: LUIS CARLOS DOS PASSOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: LUIS CARLOS DOS PASSOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS CARLOS DOS PASSOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Itajai

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS CARLOS DOS PASSOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

Partes: DPF - VILHENA - DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL e outros x WAGNER DE SOUZA SILVA e outros

Advogado: LAIRCE MARTINS DE SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Vilhena